Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:
enfermeiro ou médico de plantão no hospital, no horário do nascimento;
assistente social ou do chefe do Serviço Social do hospital;
chefe de serviço de exames laboratoriais do estabelecimento de atenção à saúde;
psicólogo ou chefe do Serviço de Psicologia do hospital;
encarregado do serviço ou do dirigente do estabelecimento de atenção à saúde