Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:

  • A.

    enfermeiro ou médico de plantão no hospital, no horário do nascimento;

  • B.

    assistente social ou do chefe do Serviço Social do hospital;

  • C.

    chefe de serviço de exames laboratoriais do estabelecimento de atenção à saúde;

  • D.

    psicólogo ou chefe do Serviço de Psicologia do hospital;

  • E.

    encarregado do serviço ou do dirigente do estabelecimento de atenção à saúde