Questão 164388 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002
Cargo: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
O adolescente trazido de outra Comarca para prestação de serviço doméstico na casa do contratante deverá ser apresentado:
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A.
à Comissão Estadual Judiciária de Adoção, no prazo de 15 dias;
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B.
ao Conselho Tutelar, no prazo de 10 dias;
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C.
ao dirigente de Abrigo mais próximo do local de prestação de serviço, no prazo de 2 dias úteis;
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D.
à Autoridade Judiciária, no prazo de 5 dias;
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E.
ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 3 dias.