Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

As várias faltas injustificadas ou a evasão de aluno da escola, após esgotados os recursos, devem ser comunicadas ao:

  • A.

    Juiz da Infância e da Juventude;

  • B.

    Conselho Tutelar;

  • C.

    Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

  • D.

    Conselho Estadual da Educação;

  • E.

    Conselho Regional de Assistência Social.