Questão 239357 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Ministério Público de Tocantins - TO (MPE/TO) 2006 (2ª edição)
Cargo: Analista Ministerial - Área Serviço Social
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.
Em todos os casos, a intimação do MP deve ser feita por correspondência encaminhada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- C. Certo
- E. Errado