Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Ao adolescente empregado é permitido:

  • A.

    o trabalho realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

  • B.

    o trabalho insalubre

  • C.

    o trabalho em regime familiar de trabalho.

  • D.

    o trabalho assistido em entidade governamental, ainda que perigoso.

  • E.

    o trabalho profissionalizante, mesmo que este impeça sua freqüência ao ensino regular.