Questão 24479 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná - PR (TJ/PR/PR) 2005
Cargo: Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Ao adolescente empregado é permitido:
-
A.
o trabalho realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
-
B.
o trabalho insalubre
-
C.
o trabalho em regime familiar de trabalho.
-
D.
o trabalho assistido em entidade governamental, ainda que perigoso.
-
E.
o trabalho profissionalizante, mesmo que este impeça sua freqüência ao ensino regular.