Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Anulada! Essa questão foi anulada pela banca!

Sobre o direito à profissionalização previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas a seguir:

I Ao adolescente aprendiz, até 16 anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

III. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

IV. É assegurado o trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência.

V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo.

São verdadeiras:

  • A.

    Apenas I, III e IV

  • B.

    Apenas II, III e V

  • C.

    Apenas I e II

  • D.

    Apenas II e IV

  • E.

    Apenas I e V.