Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Tendo como base o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

  • A.

    Segundo o ECA, é possível, excepcionalmente, o deferimento da tutela provisória anteriormente à decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

  • B.

    A adoção internacional pode ser requerida por procurador com poderes especiais.

  • C.

    É expresso no ECA que a família natural compreende a comunidade formada pelos pais ou qualquer um deles e seus descendentes.

  • D.

    Não é possível proceder ao reconhecimento de filho antes de seu nascimento.