Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de cocaína para fins de tráfico, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.

Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo o ECA.

  • A.

    Após a prisão em flagrante, o adolescente terá de ser, desde logo, levado à autoridade policial competente.

  • B.

    Se o adolescente não tiver advogado constituído para promover a sua defesa, a autoridade judiciária nomeará imediatamente o representante do Ministério Público para fazê-la.

  • C.

    O adolescente deverá ser conduzido à delegacia em viatura especial da polícia, em compartimento fechado.

  • D.

    Em razão da idade, o adolescente poderá cumprir pena por tráfico de drogas em estabelecimento prisional.