Questão 360816 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso:

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Nível:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Seguindo as recomendações da Cúpula Mundial da Infância, realizada nos Estados Unidos, em 1990, o Brasil elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente que foi estabelecido:

  • A. por lei estadual, em 1998, para ter vigência apenas no estado do Rio de Janeiro;
  • B. por lei federal, no ano de 2000, para ter vigência nas regiões metropolitanas;
  • C. por lei federal, em 1990, com vigência em todo o território nacional;
  • D. pela Constituição Federal de 1988, com vigência em todo o território nacional;
  • E. por leis municipais promulgadas nas capitais dos estados.