Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Em relação às medidas específicas de proteção, O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe (no Art. 101, Capítulo II, Parágrafo único) que o abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de

  • A.

    termo de responsabilidade.

  • B.

    liberdade.

  • C.

    acompanhamento permanente.

  • D.

    descanso escolar.

  • E.

    abrigo em domicílio.