Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja

  • A.

    à comarca localizada na mesma região metropolitana, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular do pai.

  • B.

    ao exterior, na companhia da mãe, autorizado por escrito pelo pai, reconhecida a firma deste.

  • C.

    à comarca contígua, na mesma unidade da federação, na companhia do tio, maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.

  • D.

    ao exterior, na companhia de sobrinho plenamente capaz e maior, mediante comprovação documental do parentesco alegado.

  • E.

    à comarca localizada em outra unidade da federação, na companhia de pessoa maior, autorizada por escrito particular da mãe.