Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da

  • A.

    educação, destinados a crianças de até 7 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.

  • B.

    assistência social, destinados a crianças com até 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

  • C.

    educação, destinados a crianças maiores de 2 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público federal.

  • D.

    assistência social, destinados a crianças de até 5 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público estadual.

  • E.

    educação, destinados a crianças de zero a 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.