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Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área...
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Q386753
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Creches, segundo a legislação vigente, são serviços da área da
A
educação, destinados a crianças de até 7 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.
B
assistência social, destinados a crianças com até 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C
educação, destinados a crianças maiores de 2 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público federal.
D
assistência social, destinados a crianças de até 5 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público estadual.
E
educação, destinados a crianças de zero a 3 anos de idade, cuja oferta é incumbência do poder público municipal.