Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Sobre a política de atendimento na área da infância e juventude, a seguinte assertiva é INCORRETA:

  • A.

    A função de membro do Conselho Nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

  • B.

    É assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais nos Conselhos de Direitos.

  • C.

    A centralização do atendimento é a mais importante diretriz da política de atendimento à criança e adolescente.

  • D.

    Os Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.