Questão 392837 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão - MA (TJ/MA/MA) 2009
Cargo: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Sobre a política de atendimento na área da infância e juventude, a seguinte assertiva é INCORRETA:
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A.
A função de membro do Conselho Nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
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B.
É assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais nos Conselhos de Direitos.
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C.
A centralização do atendimento é a mais importante diretriz da política de atendimento à criança e adolescente.
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D.
Os Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.