Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Sobre o instituto da Adoção é INCORRETO afirmarmos:

  • A.

    O consentimento dos pais ou do representante legal será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

  • B.

    O sistema jurídico brasileiro em vigor permite a adoção por procuração.

  • C.

    A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

  • D.

    É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.