Questão 392839 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão - MA (TJ/MA/MA) 2009
Cargo: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Sobre o instituto da Adoção é INCORRETO afirmarmos:
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A.
O consentimento dos pais ou do representante legal será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
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B.
O sistema jurídico brasileiro em vigor permite a adoção por procuração.
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C.
A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
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D.
É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.