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Considera-se criança, para os efeitos da Lei do Estatuto da...
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Q394140
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Considera-se criança, para os efeitos da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _________________ e _________________ anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _________________ e _________________ de idade.
A
dez – dez e dezoito – dezoito e vinte
B
dez – dez e dezesseis – dezesseis e dezoito
C
doze – doze e dezoito – dezoito e vinte e um
D
doze – doze e dezoito – dezoito e vinte e dois
E
onze – onze e dezessete – dezessete e dezenove