Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

No que diz respeito à Adoção, tendo como referência o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma-se que:

I. A adoção por procuração é vedada.

II. Se um dos cônjuges ou companheiros adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou companheiro do adotante e os respectivos parentes.

III. Os efeitos da adoção começam a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, caso em que terá força retroativa à data do óbito.

IV. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

 

Apenas está correta a alternativa:

  • A.

    I, II, e III.

  • B.

    I, III e IV.

  • C.

    Todas.

  • D.

    I, II e IV.

  • E.

    II e III.