Questão 413056 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de São Geraldo - MG 2010
Cargo: Assistente Social
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos em 2010.
II. A lei tem como base o princípio da criança e do adolescente como prioridade absoluta. Ela nasceu de um novo pensamento de sociedade, na década de 1980, a partir de uma mobilização social nacional que deu origem ao Fórum Nacional de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).
III. Representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao substituir a lógica da Doutrina da Situação Irregular, presente no antigo Código de Menores, pela Doutrina da Proteção Integral.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
-
A.
I, III
-
B.
III
-
C.
I, II, III
-
D.
II, III
-
E.
II