Questão 434659 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC/ES/ES) 2011
Cargo: Escrivão de Polícia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.
O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, pode ser estabelecido desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, e possibilita a realização de atividades externas mediante autorização judicial.
- C. Certo
- E. Errado