Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Segundo o ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, num Projeto de Jovem Aprendiz devem ser levados em conta os seguintes aspectos:

I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

II. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho nas mesmas condições que aos demais adolescentes.

III. É vedado o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte ao adolescente aprendiz.

IV. Havendo necessidade, o adolescente aprendiz deve trocar o horário e local de estudo, permitindo-se a ele a frequência à escola em primazia ao trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III e IV.