Questão 449951 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) 2007
Cargo: Agente de Disciplina
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:
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A.
dezoito anos
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B.
quatorze anos
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C.
doze anos
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D.
vinte e um anos
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E.
dezesseis anos