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De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas...
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Q449951
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:
A
dezoito anos
B
quatorze anos
C
doze anos
D
vinte e um anos
E
dezesseis anos