Questão 449954 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) 2007
Cargo: Agente de Disciplina
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Em relação à aplicação a um adolescente da medida de internação, por força de uma determinada infração cometida, o ECA estabelece diretrizes em relação ao princípio da brevidade da medida. Sendo assim, a internação não tem prazo determinado, deve ser reavaliada no máximo a cada seis meses e em nenhuma hipótese o seu período máximo poderá exceder:
-
A.
a um ano
-
B.
a dois anos
-
C.
a dois anos
-
D.
a três anos
-
E.
a quatro anos