Questão 469889 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS 2012

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Banca: Energia Essencial

Nível: Fundamental

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o Art. 10 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe;

II – fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

III – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.

Quais afirmativas acima estão corretas?

  • A.

    apenas I e II

  • B.

    apenas I e III

  • C.

    apenas II e III

  • D.

    todas as afirmativas acima