Questão 478974 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Ministério Público do Piauí - PI (MPE/PI) 2012
Cargo: Analista Ministerial - Área Serviço Social
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos acerca do ECA.
De acordo com o ECA, a medida de internação, cujo prazo máximo é de dois anos, visa, prioritariamente, à sanção.
- C. Certo
- E. Errado