Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

NÃO é uma das atribuições do conselho tutelar

  • A.

    atender e aconselhar pais ou responsáveis.

  • B.

    expedir notificações.

  • C.

    representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

  • D.

    determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.

  • E.

    atuar na proteção de adolescentes em situações de risco.