Questão 482534 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO 2012
Cargo: Agente de Vigilância Escolar
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Fundamental
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
NÃO é uma das atribuições do conselho tutelar
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A.
atender e aconselhar pais ou responsáveis.
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B.
expedir notificações.
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C.
representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
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D.
determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.
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E.
atuar na proteção de adolescentes em situações de risco.