Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O conselho tutelar é um órgão

  • A.

    temporário.

  • B.

    não jurisdicional.

  • C.

    localizado em âmbito federal.

  • D.

    dependente, exclusivamente para as decisões da prefeitura.

  • E.

    não autônomo em relação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.