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Q482545
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A perda e a suspensão do poder familiar, no caso de crianças e adolescentes, somente podem ser decretadas pelo(a)
A
Conselho Tutelar.
B
Autoridade policial.
C
Autoridade da Prefeitura Municipal.
D
Autoridade judicial.
E
Autoridade moral da comunidade.