Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Sobre viagem de crianças, pode-se afirmar que

  • A.

    nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

  • B.

    qualquer criança precisa de autorização judicial para viajar com os pais.

  • C.

    uma criança só pode viajar para fora da comarca onde reside em companhia dos pais, sendo vedada viagem com qualquer outra pessoa responsável, mesmo de posse de autorização judicial.

  • D.

    crianças acima de sete anos de idade não precisam estar acompanhadas para viajar e nem de autorização judicial.

  • E.

    nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sob hipótese nenhuma, independente de quem a acompanha ou de autorização judicial.