Questão 485896 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Triunfo - PE 2012

Cargo: Monitor do PETI

Banca: METTA C&C

Nível: Médio

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Sobre a Adoção no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    Em se tratando de adotando maior de oito anos de idade, será também necessário o seu consentimento;

  • B.

    O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;

  • C.

    A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;

  • D.

    Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;

  • E.

    O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.