Questão 487159 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Valença - RJ 2012

Cargo: Pedagogo

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe em seu Art. 2º, o que considera ser criança e adolescente. Para os efeitos desta Lei, segundo critério por idade considera-se:

  • A.

    criança, até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • B.

    criança, até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

  • C.

    criança, até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • D.

    criança, até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete de idade.

  • E.

    criança, até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.