Questão 487549 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Sengés - PR 2012
Cargo: Assistente Social
Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
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A.
A Lei que regulamento o ECA é a de nº 8.069, de 13 julho de 1990.
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B.
A Lei do ECA dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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C.
O Art. 1º do ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
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D.
O Estatuto aplica-se, excepcionalmente, nos casos expressos em lei, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
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E.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 18 anos de idade incompletos.