Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • A.

    A Lei que regulamento o ECA é a de nº 8.069, de 13 julho de 1990.

  • B.

    A Lei do ECA dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

  • C.

    O Art. 1º do ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  • D.

    O Estatuto aplica-se, excepcionalmente, nos casos expressos em lei, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

  • E.

    Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 18 anos de idade incompletos.