Questão 489179 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Palmeira - SC 2012

Cargo: Educador Social (II)

Banca: CEC Concurso

Nível: Médio

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Para que o acesso e a permanência no Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê:

  • A.

    redução da jornada de trabalho para seis horas, para que os alunos possam frequentar a escola.

  • B.

    um salário mínimo para os alunos desempregados.

  • C.

    oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

  • D.

    oferta de ensino noturno regular, somente aos alunos entre 15 e 21 anos.

  • E.

    oferta de estabelecimentos de ensino a no máximo dois quilômetros da residência de cada aluno.