1
Q489179
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para que o acesso e a permanência no Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê:
A
redução da jornada de trabalho para seis horas, para que os alunos possam frequentar a escola.
B
um salário mínimo para os alunos desempregados.
C
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D
oferta de ensino noturno regular, somente aos alunos entre 15 e 21 anos.
E
oferta de estabelecimentos de ensino a no máximo dois quilômetros da residência de cada aluno.