Questão 489407 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Valença - RJ 2012
Cargo: Educador Social
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Preliminares da Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e doAdolescente, a criança e o adolescente:
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A.
gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
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B.
usufruem livremente dos direitos fundamentais específicos de suas faixas etárias.
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C.
não são contempladas por direitos contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos.
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D.
precisam exclusivamente da proteção integral, a eles atribuída por este Estatuto.
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E.
são protegidos por lei, mas considerados incapazes e não sujeitos de direitos.