Questão 537509 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) 2010
Cargo: Professor de Ensino Básico - Área Pedagogo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Embora constitua medida privativa da liberdade, a internação permite a realização de atividades externas pelos adolescentes que cumpram essa medida, desde que não haja determinação judicial em contrário.
- C. Certo
- E. Errado