Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, assim como a abolição das “Rodas dos Expostos”, por volta de 1950, se constituem em marcos da história da infância no Brasil e dão início a longa trajetória da conquista do direito à cidadania. Nessa história, o ECA passa a conceber a criança como

  • A.

    sujeito com responsabilidades sociais.

  • B.

    cidadão de direitos e deveres.

  • C.

    cidadão com deveres civis.

  • D.

    sujeito de direitos.