Questão 556884 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Cargo: Assistente de Educação - Área Monitor
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,
a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.
- C. Certo
- E. Errado