Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A coordenadora pedagógica em alguns momentos depara-se com situações delicadas no seu dia a dia profissional, em que sua atuação na escola, juntamente com a equipe gestora e com o grupo de professores e comunidade escolar não é suficiente, pois há casos mais difíceis de serem solucionados apenas no âmbito escolar. Assim, é preciso acionar o Conselho Tutelar. A respeito desse órgão e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

  • A.

    para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar, não é necessário morar no município, mas é preciso ser escolhido pela comunidade local e ser maior de 21 anos.

  • B.

    o Conselho Tutelar atende pais ou responsáveis e crianças e adolescentes e faz requisição de serviços apenas na área educacional.

  • C.

    uma das atribuições do Conselho Tutelar é requisitar certidão de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário.

  • D.

    não existe, necessariamente, um Conselho Tutelar por município. Em algumas regiões, há um único que atende mais do que uma cidade por se tratarem de pequenas localidades que não têm tanta demanda de atendimento.