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Q590612
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstancias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
A
Juiz da Infância e da Juventude.
B
Representante do Ministério Público.
C
Conselheiro Tutelar.
D
Delegado de Polícia.