Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstancias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

  • A.

    Juiz da Infância e da Juventude.

  • B.

    Representante do Ministério Público.

  • C.

    Conselheiro Tutelar.

  • D.

    Delegado de Polícia.