Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Considerando as normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise assertivas abaixo.

I. Os dirigentes das escolas deverão comunicar à autoridade policial local a ocorrência de maus-tratos contra alunos.

II. Dada a sua incapacidade jurídica absoluta, a organização e participação em entidades estudantis é vedada aos menores de 12 anos.

III. O professor que deixar de comunicar suspeita de maus-tratos à autoridade competente incorre em infração administrativa.

IV. O Poder Público, no Ensino Fundamental, garantirá a matricula dos alunos em escolas próximas à sua residência ou transporte escolar gratuito.

Está correto o que se afirma em

  • A.

    I, II e IV, apenas.

  • B.

    I e IV, apenas.

  • C.

    II e III, apenas.

  • D.

    III e IV, apenas.