Questão 611424 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP 2012 (4ª edição)

Cargo: Vice-Diretor

Banca: Cetro Concursos Públicos (CETRO)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Foi solicitado que o vice-diretor comparecesse na sala da coordenação do Ensino Fundamental, pois a coordenadora possuía dúvidas sobre a conduta inadequada de um professor. O professor havia exposto um aluno por ter errado uma questão simples de Matemática, deixando-o constrangido frente aos colegas de sala. Este, por sua vez, pediu para ir ao banheiro e dirigiu-se à coordenação, em busca de uma punição ao professor que o havia “agredido”. O vice-diretor, então, explicou que a conduta inadequada do professor infringia um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sendo assim, é correto afirmar que o professor

  • A.

    infringiu o direito à liberdade do aluno, que compreende a expressão e a opinião deste, sem que exista nenhum tipo de preconceito ou opressão.

  • B.

    infringiu o direito à liberdade do aluno, que compreende buscar refúgio, auxílio e orientação, quando o impediu de ir à sala da coordenação.

  • C.

    infringiu o direito à dignidade da pessoa humana e à liberdade do aluno, pois além de pô-lo a tratamento desumano, impediu que este expressasse sua opinião.

  • D.

    infringiu o direito ao respeito e à dignidade, pois o primeiro consiste na inviolabilidade psíquica e moral e o segundo compreende que o aluno deve estar salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.