Questão 613157 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Uruguaiana - RS 2013

Cargo: Coordenador de Turno

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível: Médio

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Dentre os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está:

  • A.

    A oferta do ensino noturno regular para jovens acima de 18 anos.

  • B.

    O atendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de alimentação, transporte e vestuário.

  • C.

    O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, para crianças entre 6 e 14 anos.

  • D.

    O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

  • E.

    O ensino obrigatório e gratuito em creches e préescolas para crianças com até 4 anos.