Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem ser

  • A.

    encaminhados pela professora à direção da escola, para a devida advertência do aluno.

  • B.

    comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental.

  • C.

    notificados à secretaria da escola, pelo professor, para devido registro no livro de ocorrências.

  • D.

    registrados no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho de Escola.