Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Quanto ao trabalho do menor, é correto afirmar:

  • A.

    É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz

  • B.

    A proteção ao trabalho dos adolescente será regulada exclusivamente por legislação especial, diversa da Lei n. 8.069/90

  • C.

    Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários

  • D.

    Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho entre as 18 (dezoito) horas e as 8 (oito) horas do dia seguinte