Questão 650163 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de GuaraparI - ES (CODEGi/ES) 2013
Cargo: Advogado
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Crimes e contravenções cometidos por menores de 18 anos são considerados atos infracionais, podendo ser punidos com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por, no máximo,
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A.
um ano.
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B.
um mês.
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C.
três anos.
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D.
cinco anos.
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E.
seis meses.