Questão 651866 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará - PA (SETEPS/PA) 2004
Cargo: Administrador
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 , julgue os itens que se seguem.
Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.
- C. Certo
- E. Errado