Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a adolescentes. Nessa situação, ele não poderá participar do programa porque, com a referida idade, a lei proíbe que ele trabalhe.

  • C. Certo
  • E. Errado