Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente

  • A.

    a pessoa até 11 anos completos e entre 12 e 16 anos de idade.

  • B.

    a pessoa até 12 anos incompletos e entre 12 e 18 anos de idade.

  • C.

    a pessoa até 12 anos completos e entre 12 e 18 anos de idade.

  • D.

    a pessoa até 12 anos completos e entre 12 e 18 anos incompletos

  • E.

    a pessoa até 11 anos incompletos e entre 12 e 18 anos incompletos.