Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de...
1
Q67730
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente
A
a pessoa até 11 anos completos e entre 12 e 16 anos de idade.
B
a pessoa até 12 anos incompletos e entre 12 e 18 anos de idade.
C
a pessoa até 12 anos completos e entre 12 e 18 anos de idade.
D
a pessoa até 12 anos completos e entre 12 e 18 anos incompletos
E
a pessoa até 11 anos incompletos e entre 12 e 18 anos incompletos.