Questão 701275 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT 2011 (2ª edição)

Cargo: Assistente Social

Banca: MSConcursos

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Tendo como base o Estatuto da criança e do adolescente Artigo 5º - Nenhuma criança ou adolescente será
  • A. ...tida fora dos padrões hospitalares vigentes no Brasil, salvo por extrema pobreza e indisponibilidade material de seus familiares, da sociedade civil estabelecida ou da sociedade amigos de bairro local.
  • B. ...expulsa da escola, sem que antes sejam realizadas comunicações verbais e escritas aos pais ou responsáveis, salvaguardando o direito de resposta da família à escola.
  • C. ...adotado por estrangeiros, sem que antes seja verificada a procedência da família que queira a tutela, realizando antes todo o trâmite de visitas com estudo social, verificação à fundo de como a família se comportará ao levar o adotado para fora do país de origem.
  • D. ...objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.