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Q701276
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Buscando subsídio no Estatuto da criança e do adolescente, conforme o Artigo II, parágrafo 1º;
A
A criança e o adolescente portadores de deficiência não receberão atendimento especializado.
B
A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
C
A criança e o adolescente portadores de deficiência serão encaminhados a hospitais particulares.
D
A criança e o adolescente portadores de deficiência poderão, se assim a família aceitar, serem encaminhados
para tratamento médico fora do país.