Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com as Medidas Específicas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

II) Acolhimento institucional.

III) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

IV) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Assinale a(s) alternativa(s) correta(s):

  • A. Apenas I e II.
  • B. Apenas I, II e III.
  • C. Apenas II e III.
  • D. I, II, III e IV.