Questão 770899 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Nepomuceno - MG 2013
Cargo: Monitor de Creche
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças infratoras estão sujeitas às seguintes medidas de
proteção, EXCETO:
- A. Internamento.
- B. Encaminhamento aos pais.
- C. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
- D. Matrícula e frequência obrigatórias em escolas da rede pública.
- E. Inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos.