Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças infratoras estão sujeitas às seguintes medidas de
proteção, EXCETO:
C
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
D
Matrícula e frequência obrigatórias em escolas da rede pública.
E
Inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos.
